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21/08/2026 -
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Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma açã ...
21/08/2026 -
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Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de e ...
21/08/2026 -
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Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2. ...
21/08/2026 -
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20/08/2026 -
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Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
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20/08/2026 -
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20/08/2026 -
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20/08/2026 -
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20/08/2026 -
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Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a sessão ordinária desta quinta ...
20/08/2026 -
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- Superior Tribunal de Justiça
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio ...
20/08/2026 -
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- Superior Tribunal de Justiça
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
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20/08/2026 -
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Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação
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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 dos recursos r ...
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20/08/2026 -
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Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça
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19/08/2026 -
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Procurador-geral da República e presidente da OAB cumprimentam a nova gestão da corte
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Adv ...
19/08/2026 -
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ampliar o alcance do Curso Nacional sobre os Enunciados ...
19/08/2026 -
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Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte
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